Termos de uso WDNA

Nestes termos, detalhamos as condições para uso da PLATAFORMA WDNA, disponibilizada através do site https://wdna.com.br pela WDNA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Alagoas, 792 - Edifício Wall Street, Sala 8 – Centro, CEP 86010-520, Londrina - PR, inscrita no CNPJ: 14.359.157/0001-12, doravante denominada “WDNA”.

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE”, que pretenda utilizar os serviços da WDNA, deverá aceitar estes Termos e todas as demais políticas aqui descritas. A aceitação é indispensável para a utilização dos serviços. As condições aqui estabelecidas substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes.

 

1. Atualização dos Termos de Uso

A WDNA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão ou envio de notificação, a seu exclusivo critério. Em caso de não concordância, a WDNA poderá interromper o serviço de forma unilateral ao término do ciclo atual, sem incidência de indenização ao CONTRATANTE nem penalidade à WDNA.

 

2. Condições Iniciais e Precedentes

2.1. A PLATAFORMA WDNA é desenvolvida e licenciada pela WDNA, de sua propriedade exclusiva, sendo vedada a reprodução ou comercialização sem consentimento prévio e escrito.

2.2. O CONTRATANTE, por si e por seus sucessores, compromete-se a não desenvolver atividade ilícita prevista na legislação em vigor, no Brasil e no exterior, sob pena de suspensão imediata dos serviços, independentemente de aviso.

2.3. São vedados conteúdos e atividades como (exemplificativamente): pornografia infantil, drogas, ameaças, terrorismo, apologia ao crime, racismo, xenofobia, homofobia, violência, dentre outros ilícitos.

2.4. O CONTRATANTE é responsável pela configuração e operação da sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. A WDNA prestará suporte em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais, estaduais e municipais do local da sede da WDNA), via help desk, mediante abertura de protocolo.

2.5. O acesso é disponibilizado com domínio temporário e orientações de DNS. A publicação/alteração do DNS do domínio próprio é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

2.6. Divulgação e marketing da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, bem como cumprimento de regras de marketplaces e portais de anúncio, são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

 

3. Objeto dos Serviços

3.1. Licenciamento não exclusivo, intransferível e revogável de acesso remoto à PLATAFORMA WDNA, disponibilizada no modelo SaaS (Software como Serviço), para criação e manutenção da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS do CONTRATANTE. Trata-se de cessão de direito de uso por prazo determinado/renovável, sem transferência de propriedade intelectual, sem cessão de código-fonte e sem venda do software.

3.2. A licença opera em servidores controlados pela WDNA.

3.3. A PLATAFORMA WDNA é destinada a acesso via navegador web. A WDNA não se obriga a dar suporte a plataformas, computadores ou sistemas de terceiros.

3.4. A prestação de hospedagem e demais recursos necessários não inclui acessos diretos ao servidor (FTP, SSH, TELNET e afins), limitando-se ao painel administrativo.

 

4. Obrigações e Responsabilidades do CONTRATANTE

4.1. Concordar integralmente com estes Termos, inclusive quando o acesso ocorrer a título de teste.

4.2. Fornecer informações verdadeiras, corretas e completas sobre si e seu negócio. O descumprimento autoriza a WDNA a suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços, independentemente de aviso.

4.3. Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e serviços adicionais.

4.4. Responder por obras intelectuais, marcas, imagens e informações inseridas, garantindo direitos e autorizações.

4.5. Responder por bens e serviços disponibilizados, materiais e informações, incluindo omissões e ilícitos.

4.6. Solicitar autorização prévia e escrita da WDNA antes de fornecer informações à mídia relacionadas a estes Termos.

 

5. Proteção de Direitos Intelectuais e Propriedade Industrial

5.1. O CONTRATANTE garante que todo material na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS tem anuência expressa dos titulares e não viola direitos de terceiros.

5.2. O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por eventuais violações, inclusive custas e honorários.

 

6. Prazo, Renovação Mensal, Avisos e Terminação

6.1. Modalidade mensal e renovação automática

6.1.1. O acesso à PLATAFORMA WDNA é contratado na modalidade mensal, com renovações automáticas sucessivas por períodos de 30 (trinta) dias, contados da confirmação do primeiro pagamento.

6.2. Não renovação pelo CONTRATANTE (aviso de 15 dias)

6.2.1. O CONTRATANTE poderá não renovar o período subsequente mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao término do mês em curso (“Aviso de Não Renovação”). O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago, sem direito a reembolso proporcional.

6.3. Inadimplência

6.3.1. Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento sem pagamento, fica facultado à WDNA suspender os serviços até o adimplemento, sem prejuízo de outras medidas previstas.

6.4. Resilição unilateral pela WDNA (aviso de 30 dias)

6.4.1. A WDNA poderá rescindir/denunciar o contrato a qualquer tempo, por motivos comerciais, estratégicos, operacionais, de desempenho, de suporte ou de conformidade regulatória, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (“Aviso de Desativação”), sem qualquer dever de indenizar o CONTRATANTE, observado o disposto nas cláusulas 6.4.2 e a legislação aplicável.

6.4.2. (Vigência até a data efetiva) Durante o prazo do Aviso de Desativação, o acesso permanece ativo. Não haverá reembolso de valores relativos ao período já usufruído. Se, por decisão da WDNA, a desativação ocorrer antes do fim do ciclo mensal já pago, a WDNA poderá, a seu critério, manter o acesso até o fim do ciclo ou reembolsar proporcionalmente o período não usufruído.

6.4.3. (Exportação de dados) Até a data efetiva da desativação, a WDNA manterá disponíveis mecanismos de exportação dos principais dados operacionais (pedidos, clientes, produtos) em formatos comuns (ex.: CSV/JSON), para viabilizar a portabilidade. Após a data efetiva, os dados poderão ser excluídos definitivamente, nos prazos da cláusula 6.6 (Pós-término).

6.4.4. (base normativa). A resilição unilateral em contratos empresariais de prestação de serviços sem prazo determinado e com renovação mensal encontra amparo no art. 473 do Código Civil (denúncia mediante notificação à outra parte) e no art. 599 do Código Civil (possibilidade de resolução do contrato de prestação de serviços mediante prévio aviso). Mantido o aviso de 30 (trinta) dias e observada a boa-fé objetiva, a faculdade prevista nesta cláusula está em conformidade com tais dispositivos.

6.5. Rescisão por infração

6.5.1. Em caso de descumprimento contratual ou ilícitos pelo CONTRATANTE, a WDNA poderá suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem indenização.

6.6. Efeitos do pós-término

6.6.1. (Acesso) O acesso cessa na data efetiva do término, preservado até o fim do ciclo vigente quando houver aviso de não renovação/desativação com antecedência.

6.6.2. (Dados) A exportação ficará disponível até a data efetiva; após, os dados poderão ser eliminados em até 60 (sessenta) dias corridos, conforme política de retenção.

6.6.3. (Pagamentos) Não há reembolso por períodos já usufruídos; valores vincendos não serão cobrados após a data efetiva.

 

7. Remuneração e Condições Comerciais

7.1. A remuneração pelos serviços é aquela acordada na negociação e pode ser alterada.

7.2. A WDNA poderá reajustar o valor dos serviços a cada 12 meses, ou na menor periodicidade legal, pelos índices IPCA ou IGP-M (o de maior variação), acrescidos de 2% (dois por cento).

7.3. O uso dos serviços é limitado aos limites contratados. A não utilização não gera desconto ou restituição; a remuneração mensal permanece devida.

7.4. A WDNA poderá conceder descontos, isenções ou benefícios promocionais a seu critério, passíveis de suspensão/alteração a qualquer tempo.

7.5. Serviços não previstos nestes Termos serão cobrados à parte, conforme valores e condições ajustados.

 

8. Garantia e Responsabilidade

8.1. Os serviços e a PLATAFORMA WDNA são prestados “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a propósito específico ou não violação.

8.2. Não há garantia de que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. Cabe ao CONTRATANTE avaliar se a PLATAFORMA atende às suas exigências.

8.3. Em interrupções, erros ou falhas, a WDNA não ressarcirá prejuízos indiretos (anúncios, propagandas, perdas de oportunidade etc.). A WDNA se responsabiliza pela integridade da plataforma e realizará correção/substituição em caso de defeito.

 

9. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

9.1. A WDNA propõe manter SLA de 98,50% do tempo em cada mês civil para a licença PLATAFORMA WDNA.

9.2. Não são computadas para SLA:
(i) Manutenções programadas (preferencialmente em horários noturnos e com aviso prévio);
(ii) Intervenções emergenciais para segurança (ataques, patches, etc.);
(iii) Incompatibilidades com softwares/equipamentos do CONTRATANTE.

9.3. Descumprido o SLA, caberá desconto na mensalidade subsequente, conforme tabela abaixo (exclusivamente sobre a licença; outros serviços e excedentes permanecem devidos):

 

Tempo fora do ar excedente ao SLA contratado	Desconto concedido
Até 0,5%	Não há desconto
De 0,6% a 1,0%	5%
De 1,1% a 1,5%	10%
De 1,6% a 2,0%	15%
De 2,1% a 3,0%	20%
De 3,1% a 4,0%	30%
Acima de 4,0%	40%

 

 

9.4. Se a licença ficar fora do ar por mais de 5% do tempo em algum mês civil, o CONTRATANTE poderá rescindir imediatamente, sem multa ou indenização.

9.5. A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser feita por escrito ao suporte em até 15 (quinze) dias da constatação.

 

10. Sigilo e Confidencialidade

10.1. As partes manterão confidenciais todas as informações trocadas para a execução dos serviços, exceto quando houver ordem legal ou judicial, hipótese em que a parte afetada será notificada quando possível.

10.2. A WDNA manterá dados do CONTRATANTE sob sigilo, exigindo o mesmo de seus colaboradores e contratados.

 

11. Publicidade

11.1. O CONTRATANTE autoriza a WDNA a utilizar nome e logomarca para fins de portfólio (homepage, newsletter e afins), por tempo indeterminado, bem como a exibição do logo da WDNA no rodapé da loja.

 

12. Proteção de Dados

12.1. Cada parte compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável (inclusive Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
12.2. O CONTRATANTE é controlador dos dados de seus clientes e se responsabiliza por bases legais, transparência e direitos dos titulares.
12.3. A WDNA atuará como operadora em atividades de tratamento executadas estritamente para a prestação dos serviços, conforme instruções do CONTRATANTE e estes Termos.

 

13. Condições Finais

13.1. A WDNA poderá descontinuar, alterar ou adicionar recursos/serviços da plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, desempenho, suporte ou motivos estratégicos, observados os avisos prévios cabíveis quando aplicável.

13.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir questões decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.